A Unidade Móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), estará no bairro Vila Alegre, nesta quinta-feira (27), das 7h às 11h, prestando serviço gratuito a todos os moradores do bairro e região.
O ônibus ficará na Escola Municipal Joaquim Marques de Souza, e é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania a toda população. O serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflitos.
O que é atendido?
• Cobranças;
• Indenizações;
• Acidentes de trânsito;
• Cobranças de aluguel sem despejo para uso próprio;
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• Problemas de vizinhança;
• Direito de família, como: pensão alimentícia, execução de alimentos; investigação de paternidade; divórcio, reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento;
• E demais causas que não ultrapassem 40 salários-mínimos.
O perfil dos atendidos deverão estar de acordo com a parceria realizada com a OAB e que se enquadram no perfil da Defensoria Pública.
Como participar
É necessário levar tudo o que puder para comprovar as suas alegações, como: certidão de nascimento, certidão de casamento, identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer escrito que possa dar início a uma prova para ajuizamento de ação, nomes e endereços de pessoas e firmas envolvidas na questão.
