As visitas presenciais de familiares serão retomadas a partir do dia 14 deste mês nas unidades penais de regime fechado da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS). O retorno foi definido com várias regras restritivas e preventivas de biossegurança, instituídas pelo Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 da Instituição.
Seguindo as definições da agência penitenciária, cada pessoa privada de liberdade poderá receber somente um visitante por dia de visita, e ambos usando, obrigatoriamente, máscara de proteção; lembrando que cada visitante deverá adentrar com sua máscara. Qualquer contato físico está proibido, devendo permanecer, pelo menos, com 1,5 metro de distância. Cada unidade prisional, de acordo com sua realidade estrutural, definiu espaços próprios para isso.
Não será permitido adentrar com qualquer tipo de alimento, roupas, produtos de higiene, materiais de limpeza e demais pertences. A entrega desses materiais permanece nos dias já definidos durante a pandemia.
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Está proibida a entrada de gestantes, menores de 18 anos, pessoas com 60 anos ou mais, além das demais consideradas do grupo de risco, não havendo necessidade de apresentação de documento probatório.
Para realizar a visita, o familiar não poderá apresentar sinais e/ou sintomas relacionados com a Covid-19 (estado febril, tosse, cefaleia, entre outros). Para isso, haverá aferição de temperatura obrigatória na entrada.
A Agepen também definiu a utilização da mão de obra prisional, por meio das empresas conveniadas, que funcionem no interior das unidades penais, deverá ser retomada integralmente, a partir do dia 16 de novembro, em conformidade com as peculiaridades de cada unidade e/ou setor.
