O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, falou sobre as ações realizadas com a categoria, durante participação no quadro "Papo Reto", do programa TVC Agora, desta quinta-feira (12).

Para ele, a principal missão de um presidente da OAB é saber ouvir a classe que representa. "Cada vez que visito as subseções, visito a advocacia. A pauta é pleitearmos, em conjunto com o Judiciário local e a OAB, a criação de um novo juízo cível aqui em Três Lagoas. É importante destacar que, quando se cria uma nova vara cível, você atende uma demanda da advocacia, mas, especialmente, atende a comunidade local".

Em relação à prática de golpes utilizando usando o nome de advogados e escritórios de advocacia, Bitto explica que isso se tornou um problema no país, não apenas em Mato Grosso do Sul. “Estelionatários, aproveitando-se da boa-fé das pessoas, se passam por advogados, enviam mensagens via WhatsApp ou telefone, dizendo: 'Olha, aqui é do Poder Judiciário, temos uma guia para ser paga'. A pessoa, na boa-fé, sem perceber o erro, acaba pagando e sofre prejuízo. A OAB tem cumprido seu papel, levando essas situações ao poder público. Estamos tratando dessa agenda e criando canais para que a população possa fazer suas denúncias”.

Ele orienta para que, “quando você receber uma mensagem dizendo que é o seu advogado, que é do fórum ou do Poder Judiciário, antes de efetuar qualquer pagamento, seja via guia, Pix ou depósito, pegue o telefone e ligue para seu advogado. Confirme: 'Foi você quem enviou isso?'. Certifique-se de que tudo é legítimo, pois isso tem se tornado um caso sério. Muitas pessoas têm sido vítimas desses golpes praticados por estelionatários e criminosos. A OAB tem feito sua parte, e a segurança pública do estado também, mas é sempre importante alertar para esse tipo de situação. Essa é uma agenda muito importante que estamos trazendo no momento".

Em relação as eleições, a OAB tem desempenhado um papel de relevância para a democracia brasileira. “As eleições devem ser conduzidas de forma lícita, a vontade do eleitor deve ser respeitada, e aqueles que cometem abusos, seja de poder político, seja de poder econômico, ou qualquer situação que possa viciar a vontade do eleitor, devem ser levados à Justiça Eleitoral. A OAB tem um canal para isso, que recebe as denúncias da população e as encaminha para o Poder Judiciário Eleitoral. Temos uma Comissão de Direito Eleitoral muito ativa, presidida pelo advogado Daniel Castro, que, aliás, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul”.

Quem souber de algo ilícito relacionado às eleições, deve ligar para a OAB e fazer a denúncia. “Encaminharemos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, enfim, porque esse também é o papel da OAB. A OAB tem o dever de ser guardiã e defensora da Constituição da República, e defender a Constituição significa garantir eleições lícitas. Em última análise, a vontade do eleitor deve ser respeitada. É assim que se constrói uma democracia. E a OAB, ao longo de seus mais de 90 anos de história, tem desempenhado esse papel importante na cidadania brasileira".

Ao longo de todo o mandato, Bitto tem percorrido o estado. “Temos, na OAB de Mato Grosso do Sul, 31 subseções, e Três Lagoas é a sétima, sendo a segunda maior do Mato Grosso do Sul. Tenho visitado todo o estado, e o que me deixa muito feliz é ver que temos uma advocacia muito pujante. Falando em particular da região do Bolsão, da região de Três Lagoas, o crescimento econômico aqui é inegável. É público e notório que isso tem reflexos positivos para a advocacia, pois todas as relações comerciais, contratuais, empresariais, laborais, de todas as naturezas, impactam a advocacia. Portanto, temos uma advocacia pujante em Mato Grosso do Sul, especialmente na região de Três Lagoas".

Veja o quadro completo abaixo: