Três Lagoas é primeira cidade “não capital” do país e a única em Mato Grosso do Sul a possuir um plano de melhoria para a qualidade de vida dos moradores e se preparar para um desenvolvimento sustentável. O Plano Três Lagoas Sustentável foi elaborado a partir de um levantamento feito em 2016, com base no programa Cidades Emergentes e Sustentáveis, metodologia desenvolvida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio da Fibria, do Instituto Arapyaú e do Instituto Votorantim, por meio do programa de Apoio à Gestão Pública.
Além de revelar pontos críticos e problemas, o estudo mostrou ao poder público o que é preciso fazer e quais são os caminhos para melhorar tudo o que influencia na qualidade de vida na cidade.
O plano reúne dados sobre de várias áreas públicas, por dimensões divididas como em um semáforo de trânsito: Verde aponta que determinado setor está adequado e atende ao quesito qualidade; Amarelo indica que a dimensão está em estado de alerta, requer atenção e controle da situação, e Vermelha, a pior situação, requer intervenção urgente do poder público, municipal, estadual ou federal, para a solução do problema e a garantia da prestação do serviço ou a infraestrutura à comunidade.
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O Instituto Votorantim e a Fibria pagaram R$ 2 milhões para empresas de consultoria elaborarem o diagnóstico e a execução do plano é acompanhada por um grupo de moradores que representam diversos segmentos da sociedade, que formam a Rede Veracidade.
Neste mês de julho, o grupo de três-lagoenses se junta a especialistas convidados de cinco capitais do país, em São Paulo, para definição do modelo de avaliação de resultados da execução do plano, elaborado em Florianópolis (SC), João Pessoa (PBA), Palmas (TO), Vitória (ES) e Goiânia (GO). As capitais foram definidas pelo Instituto Votorantim, que avalia o investimento em estudos e a planificação.
No caso de Três Lagoas, o instituto mantém o subsídio ao levantamento, mesmo não sendo mais majoritário na composição societária da indústria Fibria.
AVALIAÇÃO LOCAL
Um ano e meio depois desse estudo, pouco ou quase nada foi feito pelo poder público na cidade, na opinião da professora e doutora em Geografia, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas, Edima Aranha, membro da Rede Veracidade, faz uma avaliação do plano.
Jornal do Povo – Como a senhora avalia esse estudo, esse levantamento feito na cidade?
Edima Aranha – O Plano em si é excelente, pois consiste em um conjunto de dados sobre as dimensões saúde, educação, saneamento ambiental, governança pública, finanças públicas, emprego, segurança pública, etc.., e que evidenciam a real situação de cada uma dessas dimensões, formados por diversos indicadores. Indicam os segmentos que estavam em boas ou más condições, de acordo com a coleta de dados e a pesquisa de opinião.
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JP – Como está a execução deste plano em Três Lagoas?
Edima – Pelo contexto real que vivenciamos no momento atual, vislumbramos que pouca coisa ou quase nada foi feito, visando minimizar, equacionar ou mesmo eliminar os problemas detectados. Embora seja com base na percepção dos usuários dos serviços públicos, que são tanto os citadinos como aqueles que vivem na zona rural. Portanto, não podemos afirmar categoricamente que nada está sendo feito, pois a nova coleta de dados e a pesquisa de opinião serão realizadas no segundo semestre de 2018, a fim de compararmos os dados obtidos em 2016 e em 2018, com posterior divulgação aos órgãos competentes e na mídia. Já estamos mobilizando recursos humanos e financeiros para a realização de tais atividades.
JP – Quais os benefícios que esse plano vai trazer para Três Lagoas e população?
Edima – A execução das ações relativas às diversas dimensões, visando à superação dos problemas existentes e constatados, certamente impactará positivamente no cotidiano, por conseguinte, na melhoria da qualidade de vida dos três-lagoenses. Essas melhorias devem ser voltadas para o bom funcionamento e prestação dos serviços do sistema de saúde, da educação, no saneamento ambiental, na segurança pública e mobilidade urbana, seja ainda na transparência da gestão pública (governança), dentre outras.
JP – Quais os principais pontos críticos apontados no levantamento e que a senhora entende que precisa ser “atacado” com mais urgência?
Edima – A) Saneamento ambiental – questão da coleta de resíduos sólidos, que se arrasta por longo tempo, inclusive com a manifestação do Ministério Público, por entender que falta transparência da contratação da empresa prestadora de serviços, há evidências de irregularidades no processo; b) rede de drenagem no sistema de coleta e/ou captação de águas pluviais (galerias, lagoa de captação "os piscinões”), pois há pontos com severas inundações e queda de barreiras (desbarrancamento, como no córrego da Onça) e que provocam graves transtornos e prejuízos nas moradias, nos veículos e no ir e vir dos três-lagoenses; c) coleta e tratamento de esgoto residencial inadequado, que ainda permanece em alguns pontos (Córrego da Onça, por exemplo).
B) Educação: a) problemas graves no transporte rural, com a falta de monitor para acompanhar os alunos com idades entre 4 e 18 anos; b) falta de funcionários administrativos nas unidades escolares para o acompanhamento dos alunos tem possibilitado o uso e comércio de drogas dentro das unidades escolares; c) construção de Centros de Educação Infantil, paralisados desde a gestão anterior, que já consumiu parte dos recursos financeiros, mas estão sem previsão de conclusão (Jardim das Flores das Acácias); d) planejamento da entrega dos livros didáticos – falta de cadastro do PNLD (Plano Nacional do Livro Didático), cadastramento fora do prazo, ocorre o atraso na entrega dos livros didáticos; visando minimizar, equacionar ou mesmo eliminar os problemas detectados.
C) Saúde: visando minimizar, equacionar ou mesmo eliminar os problemas detectados, com especialização nas unidades básicas de saúde, como pediatras e obstetras; falta de medicamentos e demora no atendimento dos pacientes impossibilitam o tratamento de pessoas, muitas vezes são interrompidos.
D) Transporte e mobilidade urbana: frota de ônibus é pequena e há poucos horários com rotas muito longas e complexas (alunos da UFMS, da Aems e trabalhadores das fábricas prolonga o tempo da viagem), exige muito tempo dos usuários; pontos de ônibus sem cobertura nos dias de chuva e sol intenso; calçadas e vias públicas inadequadas dificultam a mobilidade e acessibilidade dos cadeirantes e deficientes visuais; falta de ciclovias nas vias com intenso fluxo de ciclistas nos períodos da manhã e tarde (ir e vir do trabalho, das escolas, universidades…), como nas avenidas Ponta Porã, Rosário Congro, Clodoaldo Garcia, Rafael de Haro (…).
E) Governança: falta de transparência na forma da execução orçamentária. O Portal da Transparência não possui informações suficientes para o acompanhamento pela população, como exigido por lei.
